Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Dilma Jane Couto Carneiro Santos, promotora de justiça de Barbacena, solicitando cópia do relatório referente à visita realizada por esta comissão ao Manicômio Judiciário da cidade, a fim de serem tomadas providências para averiguações dos fatos e possíveis responsabilizações; do Sr. Marcelo Soares Cardoso Naves, diretor administrativo financeiro e de Atividades Correcionais da Corregedoria-Geral do Município de Belo Horizonte, encaminhando cópia do despacho que tornou extinto o processo administrativo instaurado contra professores em greve; da Sra. Rosemary Mafra Nunes Leite, presidente da 43ª Subseção da OAB/MG, encaminhando cópia de expediente do advogado Tomaz Benedito de Souza, em que relata desagradável e lastimável tratamento dispensado a ele pela delegada Joana Darc Lima Temponi, lotada na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Governador Valadares; do Sr. Cássio de Souza Salomé, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais, encaminhando depoimento prestado em juízo pela mãe de Vanderson Soares; da Sra. Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh/MG (3): (I) encaminhando carta entregue ao deputado Anderson Adauto, presidente da Casa, a respeito das denúncias relacionadas à Fundação Movimento Direito e Cidadania; (II) encaminhando cópia de moção de apoio à Sra. Rosa Marga Rothe, ouvidora da Polícia do Estado do Pará, que se encontra em tratamento nesta Capital; (III) encaminhando minuta de decreto aprovado no Plenário daquele conselho, que regulamenta a Lei 13187 1999 ; do Sr. Teodoro Adriano Zanardi, coordenador da Frente Penitenciária da Fundação Movimento Direito e Cidadania, encaminhando despacho do desembargador Reynaldo Ximenes, em que faz referências elogiosas a essa Fundação; do Sr. Adelsom Elias da Silva, detento da 7ª Seccional de Venda Nova, informando que pertences e alimentos trazidos pelos seus familiares são tomados pelos policiais e não chegam às suas mãos; da Sra. Thereza de Lamare Franco Netto, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas –, manifestando interesse em participar das ações promovidas por esta comissão, especialmente na área de assistência social; do Sr. Marcos Rolim, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (2): (I) encaminhando questionário e carta sobre crimes de tortura e maus-tratos; (II) encaminhando convite e programação da V Conferência Nacional de Direitos Humanos; do Sr. Rangel Galinhares Filho, perito criminal em Viçosa, informando que é vítima de perseguição ao ser transferido para prestar serviços na Delegacia de Almenara e pedindo ajuda; do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública (3): (I) informando que o inquérito instaurado para apurar a morte da menor Hosana Abreu Correria, ocorrida em Tijuco, Município de Esmeraldas, no dia 15/03/2000, foi concluído; (II) informando que o indiciado Gilberto Fernandes da Silva se encontra recolhido na cadeia pública daquela comarca; (III) RQN 1082 2000 ; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia - RQN 498 1999 ; e do Sr. Haroldo Alves Timponi, diretor administrativo do Hospital Espírita André Luiz, informando que essa instituição não está autorizada a fornecer dados sobre o interno Tito Bueno Bastos, bem como de outros internos, conforme orientação do Conselho Regional de Medicina.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Marcelino da Rocha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Fernando Nguri, Constantino Chaves da Silva, Hérica e Meire Lúcia de Anunciação, formulando denúncias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Dilma Jane Couto Carneiro Santos, Marcelo Soares Cardoso Naves, Maria Caiafa, Teodoro Adriano Zanardi, Thereza de Lamare Franco Netto, Marcos Rolim e Haroldo Alves Timponi; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando audiência pública para discutir o PL 37 1999 ; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para se debater o desaparecimento de mulheres nesta capital; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviada moção de congratulações ao Fórum Mineiro de Saúde Mental pela sua atuação aguerrida pela luta antimanicomial; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública para debater o PL 914 2000 , convidando-se as entidades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.