Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 02/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Luís Amaral Ferreira, diretor da Sudenor – RQN 1446 2000 ; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra/MG - RQN 1368 2000 ; do Sr. Dejandir Dalpasquale, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB -, encaminhando o Relatório de Atividades da Organização das Cooperativas Brasileiras, referente ao exercício de 1999; da Fetaemg, encaminhando cópia da carta de reivindicação de colonos e de entidades participantes do seminário ocorrido no Projeto Jaíba. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Dejandir Dalpasquale e da Fetaemg; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado da Fazenda, no sentido de promover estudos de viabilidade da redução do ICMS incidente sobre o transporte da batata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Embrapa, no sentido de que seja facilitada a aquisição de sementes de batata a todos os bataticultores; requerimento do deputado Aílton Vilela solicitando apelo ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no sentido de se aumentar o número de técnicos para pesquisa, assistência técnica e extensão rural no Estado; requerimento o deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o profesor Eloy Alves Filho, da Superintendência Regional do Incra-MG, e representantes de instituições como Seapa, Ruralminas, Iter, Faemg, Fetaemg, MST, Emater-MG, Sudenor-MG e Seplan; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública com os segmentos envolvidos na cadeia de produção da cachaça mineira; requerimento de deputado Miguel Martini solicitando que seja encaminhado ofício ao ministro da Agricultura, pedindo que seja intensificada a vigilância sanitária no processo de importação de batatas-semente, tendo em vista o risco de introdução de pragas e doenças no país; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que solicitado às Secretarias de Planejamento e da Fazenda reunião com a finalidade de se articularem ações técnicas entre as duas secretarias para a consecução da segunda etapa do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PAPP-II; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 05/07/2000, não realizada.