Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Davis Antônio Cardoso, encaminhando cópias do pedido de adiamento de julgamento e do processo judicial em que é acusado da morte do Sr. Ivan Chaves Teixeira, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abre-Campo; do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública – RQN 81 1999 ; do Sr. Júlio Siqueira Filho, presidente da Colônia de Pescador Profissional e Trabalhador Artesanal do Setor de Pesca de Planura e Região "Pedro Pescador", em que anexa cópia de termo de declarações por ele apresentado junto à Polícia Civil, alegando ter sofrido ofensas por parte do soldado Amorim, da PM; do Sr. Valdeci Pereira Viana, detido na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em que solicita auxílio-reclusão; dos detentos da Penitenciária de Unaí, em que solicitam atendimento médico para o detento Sebastião de Oliveira, bem como providências para o caso do detento Antônio Nascimento da S. Júnior, que já cumpriu sua pena e continua preso, sofrendo constrangimentos e abuso de poder; e do Fórum Permanente de Direitos Humanos, convidando para a preparação das atividades do Dia Internacional de Luta contra a Tortura, em 26/06/2000.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Robert Wiliam de Carvalho, José Magela Alves Pereira, Antônio Soares Fonseca, Davis Antônio Cardoso e André Paixão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; notícias do Assembleia Informa; a correspondência do Fórum Permanente de Direitos Humanos; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja formulado pedido de informações ao comandante-geral da Polícia Militar sobre denúncia do Sr. Air Félix da Costa, que alega ter sido vítima de operação policial realizada pela PM junto a técnicos da Cemig, no dia 02/06/2000, que culminou na invasão de seu sítio, residências e um açougue, em Melo Viana, Esmeraldas; requerimento do deputado Glycon Terra Pinto solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Segurança Pública solicitando a revogação da Resolução nº 6385, de 31/8/99, ressalvando casos psiquiátricos; requerimento do deputado Glycon Terra Pinto solicitando que enviado pedido de informações ao secretário de Segurança Pública sobre o inquérito que apura a morte da estudante Marta Gonçalves Reis; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado pedido de informações à Secretaria de Segurança Pública, sobre prováveis registros policiais contra André Paixão; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando visita conjunta com a CPI das Licitações ao Centro de Remanejamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Segurança Pública pedido de proteção policial para o Sr. Antônio Soares Fonseca; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir o PL 980 2000 , com a presença de convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta complementar da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.