Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 21/05/2008, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Weliton Prado e Padre João solicitando que sejam enviados ofícios ao Governador do Estado solicitando informações relativas às políticas habitacionais adotadas pelo Governo, visando esclarecer as seguintes questões: quantas moradias populares foram construídas durante sua gestão; quais os Municípios beneficiados e qual o montante de recursos despendidos na construção das referidas habitações populares, requerimento dos Deputados Weliton Prado e Padre João solicitando ao Presidente da Caixa Econômica Federal esclarecimentos sobre a viabilidade de cooperação técnica da Instituição para formação e capacitação de agentes da sociedade civil organizada, visando à implementação dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para o acesso à terra, regularização fundiária e produção da moradia; a lista de presença; o edital de convocação da reunião