Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/03/2008, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a construção e a gestão de complexo penitenciário em Ribeirão das Neves. Estiveram presentes: Herbert José de Almeida Carneiro, Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte; Gustavo Gorgozinho, Defensor Público do Estado de Minas Gerais e Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública; Rodrigo Tôrres Oliveira, Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; Prof. Virgílio Mattos, Doutor em Evolução dos Direito e Novos Direitos pela USL/Itália e Coordenador do Grupo de Pesquisa Violência, Criminalidade e Direitos Humanos” da Escola de Direito Hélder Câmara; Simone Andréia Silva, Juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves; Luciana Kéllen Santos Pereira Guedes, Promotora da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema do debate; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater a situação dos catadores de material reciclável na área central de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater a inobservância por parte de empresas de ônibus da "Lei 9760 1989 , regulamentada pelo Decreto 32649 1991 , que concede passe livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos, no transporte coletivo intermunicipal do Estado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados