Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2018, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rui Gomes Nogueira Ramos, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale e do Rio Grande – Amvale, encaminhando manifestação de repúdio da referida associação ao PL 4773 2017, que prevê mudanças na partilha do ICMS, em tramitação nesta Casa; de Francisco Carlos, encaminhado pelo Fale com as Comissões, em que solicita seja dado andamento ao PL 3336 2016, que estabelece os critérios para exigência de avaliação psicológica na mudança de quadro na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (3): prestando informações relativas aos PL 4110 2017, PL 4111 2017 e PL 4832 2017 ; de André Quintão, deputado, prestando informações relativas ao PL 4860 2017 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.