Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/03/2010, às 09h10min, com o objetivo de colher, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sugestões de mudanças na Lei de Execução Penal do Estado que permitam ampliar os convênios do Governo com as Apacs. Estiveram presentes: Hebert José Almeida Carneiro, Desembargador do Tribunal de Justiça; Joaquim Alves de Andrade, Coordenador do Projeto Novos Rumos na Execução Penal; Luiz Carlos de Rezende e Santos, Coordenador Executivo do Projeto Novos Rumos na Execução Penal; Valdeci Antônio Ferreira, Presidente da Diretoria Executiva da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC -; Tatiana Flávia Faria de Souza, Diretora da FBAC; Andreza Lima de Menezes; Maria das Dores Nunes Lopes de Sousa, Presidente da Apac de Minas Novas; Antônio Fernandes Sobrinho e Clésio Oliveira Santos, Presidente e Vice-Presidente da Apac de Santos Dumont, respectivamente; Itamara Martins Resende, Presidente da Apac de Bom Sucesso; Magna Lóes Rodrigues Mendes, Presidente da Apac de Nova Lima; Vicente Godinho Ferreira; Esther Von Der Heiden, Anke Iracema Von Der Heiden e Alexandre Van Der Maas, representando o Centro de Recuperação Árvore Viva; Tânia Falcão, Presidente da Apac de Barbacena; Filocelina Dornelas; Ângela Aparecida da Costa, Presidente da Apac de Lagoa da Prata; Anderson Luiz Pimenta; Luiz Antônio de Faria Fonseca, Diretor de Relações Públicas da Apac de Itaúna; Maurílio Pedrosa, representando o Instituto Minas pela Paz ; José Clovis Soares e Dilson Baptista Bastos, Presidente e Presidente do Conselho Deliberativo da Apac de Leopoldina, respectivamente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados