Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/02/2012, às 09h32min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a demissão de professores, a redução do número de alunos no período noturno e a insatisfação dos alunos com os atos administrativos da atual direção do Colégio Estadual Ordem e Progresso, uma vez que, segundo denúncias, a diretora do Colégio, Mariza de Oliveira Costa, passou a perseguir e assediar moralmente os professores que apoiaram a manifestação dos alunos pela manutenção do turno da noite.

Estiveram presentes: Jorge Wagner Ribeiro Barbosa, delegado de Polícia Civil da Acadepol; e Denilson Martins, presidente do Sindpol.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Segurança Pública para discutir a violência contra comunidades quilombolas em Minas Gerais, dando ênfase à ameaça de morte sofrida pelo vereador Vanderlei Dias, de Pedro Leopoldo, e Evanir, da Comunidade Quilombola de São Domingos de Paracatu (RQC 2819 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Conselho Tutelar do Município de Poços de Caldas pedido de informações sobre o caso da criança que teria sofrido abusos praticados por cerca de 45 homens, próximo a um campo de futebol na zona rural, conforme matéria jornalística publicada pelo jornal Hoje em Dia (RQC 2820 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir o caso da criança que teria sofrido abusos praticados por ceca de 45 homens (RQC 2817 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria-Geral da Polícia Civil cópia do relatório de visita à Escola Estadual Ordem e Progresso realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em 31/10/2011, as notas taquigráficas das reuniões realizadas pelas comissões desta Casa em que se discutiu a situação dessa escola, o abaixo-assinado que solicita a destituição da diretora Mariza de Oliveira Costa e pedido de providências para que apure as denúncias de possível desvio funcional praticado por ela, sendo ouvidos alguns deputados desta Casa, os quais poderão instruir o procedimento administrativo eventualmente instaurado (RQC 2811 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Educação o trecho das notas taquigráficas desta reunião referente à fala do professor Rodrigo Bolívar e pedido de providências para ampliar o número de vagas para o turno noturno na Escola Estadual Nair de Oliveira Santana, localizada nesta Capital, bem como para implementar turmas para o Ensino de Jovens e Adultos – EJA (RQC 2815 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais para debater violações de direitos humanos supostamente cometidas em desfavor de militares do 19º BPM de Teófilo Otoni (RQC 2818 2012); requerimentos (3) do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão para conhecimento da situação do município de Guidoval e pedido de providências: (I) ao secretário de Defesa Social e ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, para que averíguem a possibilidade de envio de uma viatura tração quatro rodas, para atender as demandas da população (RQC 2813 2012); (II) ao coordenador estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, para que averígue a possibilidade de reavaliar a classificação do desastre ocorrido nesse município, a fim de caracterizá-lo como estado de calamidade pública em vez de situação de emergência, devido à necessidade ainda existente de ajuda externa, à dimensão dos prejuízos, ao grau de importância dos danos ocorridos e à escassez dos recursos até o momento recebidos (RQC 2814 2012); (III) aos secretários de Transporte e Obras Públicas e de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, para que sejam restabelecidas as condições de vida e as produções econômicas locais (RQC 2812 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao quilombo Pimentel, em Pedro Leopoldo, para obter esclarecimentos sobre as denúncias de que os quilombolas estão vivendo em condições subumanas e sob ameaças de latifundiários (RQC 2816 2012); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Liza Prado solicitando que sejam encaminhados ao diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG – as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, para conhecimento da situação do município de Guidoval, e pedido de providência para que agilize a disponibilidade e a liberação de recursos em condições especiais para esse município (RQC 2821 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.