Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2004, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, diretor-presidente da Codemig, encaminhando cópia da Proposta de Intermediação de Negócios nas Bolsas de Valores de Mercadorias e de Futuros, envolvendo a contratação da Corretora Itaú para representar esta empresa junto à Bovespa, na alienação promovida pelo BNDES das ações de propriedade da Codevasf, de emissão da então Comig; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo no Estado; do Sr. Humberto Costa, ministro da Saúde, encaminhando cópia da portaria que estabelece recursos no montante de R$ 600.000,00 a serem incorporados no limite financeiro mensal de assistência ambulatorial e hospitalar no Estado e no Município de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião