Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2004, às 09h15min, no Salão de Convenções do Palace Hotel de Caxambu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Laudelino Augusto, as formas de gerenciamento dos parques e a exploração das águas nas estâncias hidrominerais e, em seguida, visita ao Parque das Águas para verificar in loco suas condições atuais. Estiveram presentes: Marcos Nagib Gadbem, prefeito de Caxambu; João César de Freitas Pinheiro e Emanuel Martins Simões Coelho, diretor-geral adjunto e chefe do 3º Distrito do DNPM, respectivamente; Antônio Martinho Rezende, coordenador de negócios da Codemig; Alberto Schvartzman, assessor da Diretoria-Geral do Igam; Bergson Cardoso Guimarães, promotor de justiça de Caxambu e presidente da 24ª Regional da Associação Mineira do Ministério Público; Reynaldo Guedes Neto, porta-voz do Fórum das Organizações Não-Governamentais do Circuito das Águas – Focas; Marcelo Castro Figueiredo, diretor da Secretaria Regional de Ensino de Caxambu. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos requerendo a formulação de uma política especial de gestão das águas minerais das Estâncias Hidrominerais e Termais, à vista de suas complexidades geológicas, hidrogeológicas e de seu contexto socioeconômico relacionado à explotação de seus recursos hídricos; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício à ministra das Minas e Energia, Sra. Dilma Roussef, requerendo a constituição e pronto funcionamento da Comissão Federal de Crenologia, condição fundamental e urgente para o resgate das estâncias hidrominerais, possibilitando-lhes o desenvolvimento sustentável em todos os níveis; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando informação ao presidente da Codemig sobre o estágio em que se encontra atualmente o processo de licitação para explotação das águas minerais das Estâncias Hidrominerais do Circuito das Águas, cujas concessões são de sua titularidade; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando informação ao Iepha sobre os critérios adotados e os pareceres exarados com base neles, para análise e aprovação do projeto de revitalização do Parque das Águas de Caxambu; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados