Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2004, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Roberto Carvalho, a implantação do Serviço 191 nas rodovias do Estado. Estiveram presentes: deputado federal Virgílio Guimarães, coordenador da Bancada Mineira na Câmara dos Deputados; Marcelo Andrade Pimenta, assessor do presidente da Anatel; inspetor Amilton Amâncio Pinto da Silva, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, acompanhado dos Srs. William Ivirton Marzano e Alan Medeiros da Silva, policiais rodoviários federais; Dr. Álvaro Campos de Carvalho, supervisor de operações rodoviárias da 6ª Unit/Dnit; Dra. Maria Tereza Álvares, assessora jurídica da Telemar/MG; Dr. Geraldo Carvalho, gerente de segmento do Governo da Telemar/MG; Sr. Carlindo Wayrer Brito, gerente de manutenção da Telemar/MG; Dr. Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico e responsável pelo Setor de Relações Institucionais do Procon Estadual. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Roberto Carvalho, Vanessa Lucas e Lúcia Pacífico solicitando encaminhar ofício a todos os órgãos identificados na norma da Anatel, indagando se têm interesse em utilizar o código de três dígitos e quais são os projetos de instalação do referido serviço, incluindo o cronograma de implantação; requerimento dos deputados Roberto Carvalho, Vanessa Lucas e Lúcia Pacífico solicitando ao Ministério da Justiça providências no sentido de serem nomeados 150 policiais rodoviários federais, por etapa, para o Estado, número proporcional à malha rodoviária mineira, em virtude do concurso; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados