Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando que seja constituído Grupo de Trabalho, sob coordenação do Deputado Paulo Piau e assessoria técnica do Sr. Pedro Chagas, Gerente de Consultoria Temática da área de Agropecuária e Meio Ambiente desta Casa, e composto pelas entidades que menciona, com a finalidade de examinar o conteúdo, as alterações necessárias, a regulamentação e a aplicabilidade da Lei 12503 1997 , da Lei 12596 1997 , regulamentada pelo Decreto 39569 1998 , da Lei 13194 1999 , regulamentada pelo Decreto 41136 2000 e da Lei 14089 2001 ; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando que seja requerida a cada entidade e órgão público integrante do citado grupo a elaboração e apresentação de nota técnica sobre as supracitadas leis; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão com a finalidade de discutir a política de piscicultura no Estado de Minas Gerais, com ênfase na diminuição da carga tributária para o setor e as perspectivas de desenvolvimento do potencial produtivo no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação