Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2004, às 14h50min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a situação da cadeia pública do Município de Guaranésia, recentemente interditada pelo Juiz de Direito da Comarca, devido às péssimas condições em que se encontrava. Estiveram presentes: Anselmo Rezende Gusmão, Delegado de Polícia; Narciso Lopes, Prefeito de Guaranésia; José Donizetti Alves, Presidente da Câmara Municipal de Guaranésia; Milton Biagioni Furquim, Juiz de Direito da Comarca de Guaranésia; Paulo Henrique de Oliveira, Vereador em Guaranésia. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão no Município de São Francisco para averiguar esquema de prostituição infantil; requerimento do Deputado Paulo César solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Nova Serrana para debater a segurança pública nesse Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a atual situação de sucateamento dos organismos de segurança pública de Minas Gerais, bem como o financiamento das polícias estaduais e analisar a formação e atuação dos Conselhos de Segurança Pública da Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado da Fazenda requerendo documentos relativos à arrecadação e à aplicação, com a especificação das execuções orçamentárias respectivas, das taxas que, direta ou indiretamente, foram destinadas à segurança pública no exercício de 2003; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados