Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2004, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marilda Ribeiro Resende, vereadora à Câmara Municipal de Uberaba, fazendo solicitações relacionadas com o plano de carreira do magistério e com o reajuste salarial do funcionalismo público; da Consultoria da ALMG informando que, em relação aos questionamentos feitos pela Sra. Maria Goreti sobre a Emenda à Constituição 59 2003 , os inativos não terão direito à percepção do adicional de que trata a referida emenda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Marilda Ribeiro Resende e Maria Goreti; requerimento dos deputados Rogério Correia, Durval Ângelo e Jô Moraes, em que solicitam audiência pública para debater a venda de imóveis pertencentes ao patrimônio do Ipsemg; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Paulo Piau, Dalmo Ribeiro e Jô Moraes, em que solicitam audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para discutir o papel e a composição do Conselho Estadual de Educação, bem como os critérios e métodos pelos quais o referido conselho vem desempenhando suas funções constitucionais; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião