Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Raimundo Maciel, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, encaminhando moção de apoio dessa Casa ao PLC 23 2012 ; da Sra. Patrícia Amélia Bitencourt de Freitas Andrade, vice-delegada em Uberaba do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais, comunicando a adesão dos servidores da comarca de Uberaba à greve dessa categoria a partir de 22/3/2013 e dá ciência das reivindicações do movimento, solicitando a intercessão desta Casa em favor do atendimento destas; do Sr. Antonio A. Caram Filho, diretor-geral da Arsae-MG, dando ciência da realização, por esse órgão, da Audiência Pública nº 6, em 28/05/2013; do Sr. Reginaldo Luiz Silva Freitas, presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba, encaminhando moção de apoio do vereador José Divino de Melo à greve dos serventuários de justiça do Estado; e do Sr. Gil Antônio Diniz, presidente da Câmara Municipal de Contagem, encaminhando cópia de moção de reconhecimento e congratulação aos presidentes Lula e Dilma pelos 10 anos à frente do governo federal, formulada por essa Casa em atenção a requerimento do vereador José de Souza Lima Filho.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Patrícia Amélia Bitencourt de Freitas Andrade, Antonio A. Caram Filho, Reginaldo Luiz Silva Freitas e Gil Antônio Diniz; proposta de emenda ao PL 3688 2013 , rejeitada; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a instalação do Tribunal Regional Federal - TRF - com jurisdição exclusiva sobre Minas Gerais e sede em Belo Horizonte (RQC 6308 2013 ); requerimento não recebido do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública com a finalidade de discutir ações do governo do Estado em favor da Cerimônia de Beatificação de Francisca de Paula de Jesus, “Nhá Chica”, em Baependi no dia 04/05 (RQC 5713 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 30/04/2013, 23/04/2013 e 16/04/2013, não realizadas.