Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 27/08/2013, às 14h33min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, a política estadual de assistência social, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aloísio Alves, procurador do Trabalho da 3ª Região, informando que já foi ajuizada ação pelo Ministério Público do Trabalho em face da Cemig Serviço S.A. - of. 1571/2013/SGM; do presidente da ALMG encaminhando relatório de sugestões para agenda da ALMG 2013-2015, contendo a contextualização das políticas públicas, relacionadas aos temas, compilação das propostas apresentadas nos encontros regionais, bem como a análise da viabilidade de implementação e incorporação dessas demandas nas atividades da casa por meio das comissões.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e gerente do projeto Sistema Único de Assistência Social - Suas; Maria Albanita da Lima, subsecretária de Projeto Especiais e gerente do programa Travessia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Eliana Custódio da Cruz, gerente do projeto Travessia Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Luiza Costa Silva, gerente de projeto Porta a Porta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Glaziane Aparecida Silva, gerente de projeto Banco Travessia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Agnus Rodrigues da Silva, gerente de projeto Travessia Renda da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aloísio Alves; a lista de presença; o edital de convocação.