Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste -, solicitando a atuação desta Casa para evitar que leis que concedam direitos ou estabeleçam regras nas áreas de consumo, cultura, urbanismo e outras sejam alteradas ou revogadas em função dos eventos organizados pela Fifa (Copa das Confederações e Copa do Mundo), especialmente as relativas a descontos ou gratuidade em eventos esportivos e para que seja mantido o termo de compromisso com o Ministério Público que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios esportivos no Estado; e do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do DNIT (substituto) - RQN 4215 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública para discutir a qualidade da prestação de serviços de atendimento ao consumidor das empresas de telefonia móvel no Estado de Minas Gerais (RQC 5836 2013 ); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública para debater os empréstimos e créditos descontados nas folhas de pagamento de aposentados (RQC 5837 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de providências para averiguar a queda de sinal da TV aberta em 35 municípios do Sul do Estado, ocorrida entre os dias 2 e 5 de abril deste ano, conforme noticiado no Portal G1, no dia 05/04/2013 (RQC 5985 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja reservado o Salão Nobre desta Casa, no dia 11 de abril, a partir das 14 horas, a fim de receber os deputados membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa da Bahia, os quais vêm conhecer os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo Procon Assembleias (RQC 5986 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 02/04/2013, não realizada.