Dossiê / Processo 2018-5RO-CJU - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2018-5RO-CJU

Title

5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Date(s)

  • 25/04/2018 - 03/05/2018 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 10 folhas

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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2), prestando informações relativas aos PL 2907 2015 e PL 4381 2017 ; de Marcílio de Sousa Magalhães, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, prestando informações relativas ao PL 4877 2017 ; de Gilmara Aparecida de Carvalho, presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Paraguaçu, encaminhando moção de repúdio ao PL 4773 2017, por entender que o referido projeto fere o critério patrimônio cultural da Lei 18030 2009 .

Foram discutidos pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi apresentado questão de ordem do deputado Sargento Rodrigues referente às PEC 46 2017, PEC 47 2017 e PEC 49 2018 .

Inclui: resultado da reunião; ata; questão de ordem do deputado Sargento Rodrigues.

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Sem restrição de acesso

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Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

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A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 04/05/2018.

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Descrição: 17/01/2020

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