Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2), prestando informações relativas aos PL 2907 2015 e PL 4381 2017 ; de Marcílio de Sousa Magalhães, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, prestando informações relativas ao PL 4877 2017 ; de Gilmara Aparecida de Carvalho, presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Paraguaçu, encaminhando moção de repúdio ao PL 4773 2017, por entender que o referido projeto fere o critério patrimônio cultural da Lei 18030 2009 .

Foram discutidos pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi apresentado questão de ordem do deputado Sargento Rodrigues referente às PEC 46 2017, PEC 47 2017 e PEC 49 2018 .

Inclui: resultado da reunião; ata; questão de ordem do deputado Sargento Rodrigues.