Dossiê / Processo 2018-5RO-APU - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2018-5RO-APU

Título

5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 06/04/2018 – 25/04/2018 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 9 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 2017 9257 (Of. 2551 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7066 2017 (Of. 1060 2017 SGM); de Júlio César Luciano, promotor de justiça, em resposta ao RQN 7731 2017 (Of. 1134 2019 SGM); de Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig, em resposta ao RQN 9315 2017 (Of. 3241 2019 SGM); de Bárbara Rocha Santos, no qual propõe a criação de lei para fim da exigência de altura mínima para os candidatos aos concursos da área militar, com o objetivo de garantir o tratamento isonômico a todos os candidatos; de Marcelo Porchat de Assis, no qual informa sobre a existência de um forte esquema de corrupção no fórum de Paraguaçu. Alega que já encaminhou a denúncia para o TJMG, MPMG e CNPM, entretanto, não houve prosseguimento. Finaliza resaltando que não se pode falar em segurança pública, se há venda de sentenças colocando bandidos na rua; de Emerson Correa Duarte, no qual solicita a anexação da Serventia do Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Cachoeira de Minas ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Cachoeira de Minas – MG, por não apresentar a serventia em questão receita ou volume suficiente a sua manutenção, além da impossibilidade de ser provida a sua titularidade mediante concurso público, seja por desinteresse, seja por inexistência de candidatos; de Matheus Campos Borges, em que requer seja agilizada a tramitação do PL 4873 2017 , que concede revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente à data-base de 2017; de Emílio Augusto Alves, no qual relata que sua esposa necessita realizar procedimentos médicos pelo plano de saúde do Ipsemg, mas foi negado, pois não há mais recursos. Indaga se o Poder Executivo reteria o valor do plano descontado mensalmente do servidores e não repassaria aos hospitais e laboratórios; de Raimundo Nonato Paiva Ferreira, solicitando informação sobre a posição do governo em relação à audiência pública ocorrida em 14 de novembro, que debateu a negativa na concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais, civis ou militares; de Humberto Vinicius Caixeta, Agente de Segurança Penitenciário, em exercício na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocinio/MG, desde 2017, no qual requer a remoção para o Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas, por ser ameaçado pelos detentos. Informa ainda que é casado e preza pela segurança e bem-estar da família

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizado debate público sobre a política de desenvolvimento urbano e regularização fundiária, com a presença de representantes do Ministério das Cidades (RQC 11772 2018 ); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à prefeitura de Contagem pedido de informações consubstanciado no envio de cópias a esta Casa do contrato de gestão da UPA JK por meio de PPPs e de outros contratos similares em outras unidades de saúde que porventura já estiverem em vigor (RQC 11773 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater as denúncias recebidas acerca da qualidade das refeições servidas aos agentes penitenciários da carceragem do Fórum Lafaiete e aos presos do Presídio Inspetor José Martinho Drumond (RQC 11774 2018 ); comunicação de matéria conclusiva.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 27/04/2018.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 08/07/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados