Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2011 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita ao Hospital Mater Dei, em conjunto com a Comissão de Saúde, para que seja apresentado o projeto da nova unidade hospitalar, a ser construída onde se localizava o antigo prédio do Mercado Distrital do Barroca, bem como para conhecer as diretrizes traçadas para implantação desse novo hospital que, além de beneficiar a população, preservará a arquitetura ambiental existente no local – com emenda da deputada Luzia Ferreira (RQC 424 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita à Lagoa da Pampulha para verificar a situação em que se encontra o local, especialmente o nível de assoreamento, a contaminação da água e a poluição (RQC 535 2011); requerimento dos depurados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Corrêa, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando debate público para discutir a sustentabilidade ambiental no Estado, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (RQC 530 2011); requerimento dos depurados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Corrêa, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando visita à Lagoa da Petrobras, no Município de Ibirité, e audiência pública nesse município para verificar e discutir a contaminação da lagoa por bactérias patógenas e as providências necessárias à sua despoluição e descontaminação (RQC 534 2011); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública no Município de Sete Lagoas para debater a despoluição do Ribeirão Jequitibá e do Rio das Velhas e, principalmente, construir uma agenda de propostas e sugestões para acelerar o referido processo (RQC 538 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a situação da atividade de olarias em razão das exigências relacionadas ao licenciamento ambiental (RQC 537 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para verificar a qualidade das águas das bacias do entorno da área de mineração das Indústrias Nucleares do Brasil – INB – no Município de Caldas (RQC 540 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à INB pedido de informações sobre o monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas na área de influência do complexo minerário de Campo do Cercado, no Município de Caldas (RQC 542 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para realizar estudo técnico médico para avaliar o risco da saúde pública dos Municípios de Andradas, Caldas e Poços de Caldas (RQC 541 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com representantes do Município de Caldas, para que sejam apresentadas as questões que preocupam a municipalidade em razão da presença da INB (RQC 533 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Comissão Nacional de Energia Nuclear pedido de providências para realizar avaliação técnica da segurança dos galpões onde são armazenados materiais radioativos, para vistoriar o Rio das Antas, analisar a possível contaminação por esses materiais e estabelecer medidas de segurança capazes de evitar tal contaminação, e para elaborar estudos que objetivem a retirada definitiva do Município de Caldas do material radioativo depositado nos galpões (RQC 543 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita à Comissão Nacional de Energia Nuclear, com a presença dos membros da Comissão de Minas e Energia e de autoridades locais, para discutir a atuação da INB no município de Caldas (RQC 536 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Caldas e ao governador do Estado pedido de providências para instalarem a defesa civil em Caldas para, entre outras ações, realizar o monitoramento dos trabalhos executados pela INB relativos à guarda, segurança e proteção do material radioativo existente, e seja encaminhado ao governador pedido de providências para estabelecer um plano de contingência relativo a eventual contaminação nuclear nos Municípios de Caldas, Andradas e Poços de Caldas (RQC 532 2011); requerimento rejeitado da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para adequar os procedimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de aquicultura de agricultores familiares de forma que agilize o licenciamento e retirar exigências que inviabilizariam os empreendimentos (RQC 539 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 19/04/2011 e 12/04/2011, não realizadas.