Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Osmar Machado da Silveira, professor, solicitando estudos junto ao governo do Estado para avaliar a possibilidade de ressarcimento aos professores que haviam optado pela antiga forma de remuneração de diferenças salariais decorrentes da implantação do pagamento da categoria por meio de subsídio; e dos Srs. Walter Tosta, Eros Biondini e Júlio Delgado, deputados federais - RQN 1920 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Osmar Machado da Silveira; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para debater as condições de funcionamento dos Centros Educacionais de Educação Continuada – Cesecs – implantados no Estado (RQC 2874 2012); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os critérios de repasse de recursos pela Secretaria de Estado de Educação aos municípios mineiros para transporte escolar (RQC 2870 2012); requerimento dos deputados Bosco e Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes –, ao Cetec e às Secretarias de Planejamento dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte a apresentação do projeto Miniusinas Solares Fotovoltaicas em Sistemas de Transporte Rápido por ônibus – BRT, vencedor do Prêmio Jovem Cientista do CNPq, do estudante de arquitetura Kaiodê Leonardo Biaque, bem como as notas taquigráficas da reunião de 29/02/2012, a fim de que possam avaliar a viabilidade de implantação do projeto nos referidos municípios (RQC 2952 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, com a finalidade de debater, por solicitação da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa –, a desocupação dos prédios onde funciona há mais de 10 anos a Escola Família Agrícola Bontempo, situada no Município de Itaobim (RQC 2953 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde com a finalidade conhecer as ações desenvolvidas pelas unidades de ensino do Estado e do Município de Belo Horizontes relativos à Semana de Mobilização Saúde na Escola, lançada pelo Ministério da Saúde (RQC 3008 2012); requerimento do deputado Bosco solicitando audiência pública no Município de São Joaquim de Bicas, com a finalidade de debater a implantação de um campus do Instituto Federal de Minas Gerais (RQC 3007 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Prefeitura Municipal de Contagem para verificar a possibilidade de autuação ou substituição da empresa prestadora de serviço de segurança nas escolas municipais ou, caso não seja possível, para solicitar a essa empresa melhoria na qualidade do serviço prestado (RQC 3085 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas cópias do relatório de visita à Escola Municipal Maria Silva Lucas, aprovado nesta reunião, aos órgãos que menciona (RQC 3084 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado pedido de providências à prefeita de Contagem e ao secretário de Educação e Cultura de Contagem para a promoção de ações que visem dar mais segurança à Escola Municipal Maria Silva Lucas – Caic Laguna (RQC 3086 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.