Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 04/04/2012 – 11/04/2012 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 28 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2012, às 10h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo César Silva, prefeito de Poços de Caldas, e do Sr. José Sacido Barcia Neto, prefeito de São Lourenço, ambos agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer à reunião de audiência pública realizada por esta comissão no Município de Pouso Alegre, em 21/03/2012.
Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo César Silva e José Sacido Barcia Neto; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rosângela Reis solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde para debater em audiência pública a situação das pessoas com distrofias musculares, especialmente no que se refere à substituição da equipe multidisciplinar contratada para prestar assistência a esses pacientes no âmbito do SUS por servidores efetivos (RQC 3221 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito do Estado – Detran-MG – pedido de providências para que seja implantada uma banca examinadora regional ou itinerante para o atendimento de pessoas com deficiência no Estado (RQC 3223 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda e ao Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – pedido de providências para que seja concedida a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência (RQC 3226 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que se mudem os critérios de seriação e classificação atualmente adotados, uma vez que esses critérios dificultam o trabalho das entidades que prestam atendimento especializado às crianças com deficiência auditiva, conforme demanda apresentada pelo Instituto Filippo Smaldone, do Município de Pouso Alegre (RQC 3225 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Trabalho e Emprego pedido de providências para que sejam ampliados os programas voltados à qualificação profissional da pessoa com deficiência (RQC 3224 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que haja o aumento da fiscalização em relação ao cumprimento da lei de cotas que reserva, no setor público e privado, vagas de emprego para as pessoas com deficiência (RQC 3222 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao vereador Leonardo Mattos, de Belo Horizonte, pela aprovação do PLC nº 40/2011 no Senado Federal em 03/04/2012, que concede aposentadoria especial para pessoas com deficiência, apresentado pelo parlamentar em seu mandato como deputado federal (RQC 3227 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à deputada federal Andreia Zito, pela iniciativa de apresentação da PEC nº 270/2008 (RQC 3228 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Notas gerais
A comunicação de matéria conclusiva não se encontra no dossiê.
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 13/09/2016