Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012 às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Álvaro Henrique Baggio, chefe de gabinete pessoal da Presidenta da República, e Arnaldo Sampaio Moraes Godoy, consultor-geral da União, encaminhado respostas ao Ofício 97/2012, que contém ponderações sobre a Lei 14309 2002 e sobre o Parecer CGU/AGU nº 01/2008-RVJ, que analisou o alcance do §1º da Lei Federal nº 5.709/71; do Sr. João da Silva Ferrão, presidente da Agência para o Desenvolvimento Integrado do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, e outros, pedindo providências relativamente às consequências ambientais da ampliação do perímetro urbano de Poços de Caldas; do Sr. Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni, gerente-executivo do Comam; e do Sr. Vasco de Oliveira Araújo, secretário Municipal de Meio Ambiente – Of. 3139/2011/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Álvaro Henrique Baggio, Arnaldo Sampaio Moraes Godoy, João da Silva Ferrão, Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni e Vasco de Oliveira Araújo; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre o modelo Sistema de Gestão Ambiental e análise dos resultados desse Sistema, a fim de identificar quais melhorias ambientais vêm sendo alcançadas (RQC 2986 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a implantação de inspeção veicular ambiental e de segurança no Estado (RQC 2985 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a preservação da Estação Ecológica de Fechos, localizada no Município de Nova Lima (RQC 2984 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o assoreamento do lago da Barragem Santa Lúcia, em Belo Horizonte (RQC 2837 2012); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Porteirinha as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada no Município de Janaúba em 01/03/2012, e pedido de informações sobre denúncia de contaminação ambiental provocada por despejo de resíduos em cursos d'água (RQC 2982 2012); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para debater o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para o 1º turno do PL 2181 2011 (RQC 2983 2012); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando audiência pública em Congonhas para debater os impactos ambientais decorrentes da expansão das atividades industriais e minerárias da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, especialmente nas Minas Casa de Pedra e Namisa (RQC 3065 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.