Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 4984 2016), realizar audiência pública, para debater a qualificação profissional e a educação empreendedora no currículo escolar.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 3110 2015 (Of. 3392 2015 SGM); de Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do relatório de auditoria e do inteiro teor da decisão relativos à gestão e à infraestrutura das unidades escolares públicas de ensino médio do estado – com anexos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Rachel Matos Dornelas, analista técnica da Unidade de Educação e Empreendedorismo Cooperativo; Ivone Candida, analista de projetos educacionais do Senai; Eder da Silveira Martins, secretário municipal de Educação de João Pinheiro; Eduardo Soares de Oliveira, diretor do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – Sinep-MG; Rafael de Freitas Morais, superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rachel Matos Dornelas, Ivone Candida, Eder da Silveira Martins, Eduardo Soares de Oliveira e Rafael de Freitas Morais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Alexandre Pires de Lima; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violência nas escolas, em especial as ações da Secretaria de Estado de Educação no enfrentamento do problema (RQC 5333 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema Desafios da diversidade - transexualidade e homossexualidade no ambiente escolar - (RQC 5334 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja autorizado o remanejamento dos saldos de recursos de custeio para recursos de capital no orçamento da Uemg, para possibilitar os investimentos necessários para a adequação da infraestrutura da universidade destacando a construção das sedes das unidades da Uemg em Ubá, Barbacena e João Monlevade, a aquisição de terreno ou imóvel para sediar as unidades da Uemg em Campanha, Diamantina e Leopoldina e a reforma e ampliação das unidades da Uemg em Abaeté, Carangola, Cláudio, Divinópolis, Ibirité, Ituiutaba e Passos (RQC 5335 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Montes Claros, para debater a situação dos equipamentos adquiridos para o Hospital das Clínicas Dr Mário Ribeiro da Silveira e apreendidos pela Polícia Federal, sendo posteriormente doados ao Hospital Universitário Clemente de Faria, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – (RQC 5336 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte - Compur - pedido de informações sobre a atual situação do Processo 01 165 515 13 76 sobre o fracionamento do terreno pertencente à Uemg no bairro Cidade Nova, cuja pendência tem travado o início da construção do campus Belo Horizonte (RQC 5337 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Uemg pedido de providências para garantir a presença de professores dessa universidade em todas as suas bancas de concurso para professor universitário (RQC 5338 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando: (I) que seja realizada audiência de convidados para que seja apresentado o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de auditoria relativa à gestão e à infraestrutura das unidades escolares públicas de ensino médio e (II) que seja convidado Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria do Pleno desse órgão (RQC 5339 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para dar celeridade ao Processo 01 165 515 13 76 sobre a flexibilização de parâmetros de parcelamento do solo do terreno da Uemg, que tramita no Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte – Compur – (RQC 5340 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel da inspeção escolar na rede estadual de educação (RQC 5341 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao reitor da Uemg pedido de informações sobre os gastos na formação e no aprimoramento profissional do corpo docente dessa universidade nos últimos dez anos, custeados com recursos públicos (RQC 5342 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para autorizar a realização de concursos para os cargos vagos atualmente existentes na Uemg (RQC 5343 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para autorizar a criação de 1.500 cargos de professor universitário, 631 cargos de analistas universitários e 361 cargos de técnicos universitários na Uemg, para atender à demanda de integralização de todos os cursos oferecidos e garantir o funcionamento adequado dessa universidade (RQC 5344 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais pedido de providências para encaminhamento de projeto de lei que regulamente a concessão de bolsas de estudo para os alunos da Uemg (RQC 5345 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Viçosa para debater a instalação da Superintendência de Educação no referido município (RQC 5346 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as providências tomadas para cumprimento da Lei Federal 13185 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - bullying - em todo o território nacional (RQC 5347 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação, após a greve, das Superintendências Regionais de Educação - SREs -, bem como a situação atual após o retorno ao trabalho (RQC 5348 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para retomada dos trabalhos da comissão criada em agosto de 2015 para avaliar a equivalência dos certames realizados para profissionais da Universidade do Estado de Minas Gerais anteriores à Lei Complementar 100 2007 como concurso público (RQC 5349 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, pedido de informações sobre a atual situação previdenciária dos servidores da Uemg ex-efetivados pela Lei Complementar 100 2007 (RQC 5350 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para realização de estudos acerca da viabilidade de designação de todos os profissionais dessa universidade, afetados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876, que declarou inconstitucional a Lei Complementar 100 2007 (RQC 5351 2016).