Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 31/03/2015, às 15h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Estela Maris Guillen de Souza, ex-presidente da Associação de Pais de Amigos de Pessoas Especiais – Apape. Foi ouvida a seguinte cidadã: Estela Maris Guillen de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai - (RQC 841 2015) – com anexo; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando que esta Casa oriente os deputados e servidores para que sejam utilizados termos adequados para se referir às pessoas com deficiência, conforme o que preconiza a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promulgada pelo Decreto 6949 2009 (RQC 851 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, com a presença da Comissão de Saúde, as ações de conscientização do autismo e a necessidade da implementação de políticas efetivas em relação ao transtorno do espectro autista (RQC 855 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado mantenha as cessões de profissionais de educação para as Apaes, com a garantia plena de continuidade dos trabalhos dessas entidades na área educacional, até a conclusão dos efeitos da ADI 4876, que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 100 2007 (RQC 856 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam encaminhadas aos ministros Carmen Lúcia Antunes Rocha e José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 30/03/2015 (RQC 859 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando que esta Casa assinale sua adesão aos eventos pertinentes ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 02/04, especialmente difundindo a cor azul na iluminação do edifício do Palácio da Inconfidência (RQC 861 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam encaminhadas aos membros da Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 3 2015, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 30/03/2015 (RQC 862 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja ouvida na 5ª Reunião Ordinária desta Comissão, Estela Maris Guillen de Souza, ex-presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais - Apape - (RQC 865 2015).