Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 16/04/2015, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Noraldino Júnior justificando sua ausência na reunião do dia 16/04/2015.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações acerca da relação de municípios que receberam transferência de ativos de iluminação pública da Cemig, no que diz respeito aos municípios que ainda não receberam esta transferência, qual o motivo deste atraso de transferência de ativos (RQC 1013 2015); requerimentos (4) do deputado Noraldino Júnior solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de informações acerca dos investimentos previstos por parte da empresa no município de Juiz de Fora, (II) qual o reflexo desses investimentos no que diz respeito à melhoria da qualidade e à expansão da cobertura e (III) quais bairros e regiões da cidade serão contemplados, às seguintes entidades: (I) Claro (RQC 1014 2015), (II) Tim (RQC 1015 2015), (III) Vivo (RQC 1016 2015) e (IV) Oi (RQC 1017 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando: (I) que seja encaminhado à empresa Vivo pedido de informações sobre os motivos pelos quais o sinal da operadora não está funcionando nos distritos de Sarandira, Torreões e Rosário de Minas, localizados no município de Juiz de Fora, (II) se o não funcionamento das antenas tem relação com morosidade ou problemas com a Cemig e, caso seja este o motivo da falta de sinal da operadora nos referidos distritos, qual o número do protocolo e os comprovantes de pagamento dos procedimentos da instalação da antena pela operadora à Cemig para o seu funcionamento e (III) se a ausência do sinal da antena instalada entre os distritos de Penido e Valadares deve-se ao mesmo motivo pelo qual as antenas dos demais distritos citados acima não estão funcionando e se há alguma outra razão que justifique o problema (RQC 1018 2015); requerimento do deputados Elismar Prado, Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações referente ao plano estadual de saneamento básico, nos termos da Lei Federal 11.445, de 05/01/2007 (RQC 1152 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o reajuste da tarifa de água e esgoto anunciado pela Copasa-MG, conforme autorização da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – Arsae – (RQC 1153 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à empresa Via 040, concessionária responsável pela gestão do trecho da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora, pedido de informações sobre a cobrança de pedágio antes mesmo de executar qualquer tipo de benfeitoria na rodovia, bem como, no que diz respeito aos procedimentos adotados, se estão de acordo com a Lei 8987, de 1995, e art 39, inciso X, da Lei 8078, de 1990 (RQC 1154 2015).