Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para discutir o assédio moral e possível violação dos direitos fundamentais de Alessandro Augusto da Silva, conforme denúncia feita através do pinga fogo da reunião ordinária desta comissão, no dia 25/03/2015, da possível ocorrência de fraudes na tipificação do registro de ocorrências e como represália foi transferido de Ipatinga para Paracatu, uma distância de 800 km de sua família e (II) que sejam convidadas as pessoas e entidades relacionadas em anexo (RQC 1110 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada visita e reunião para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, as supostas irregularidades na distribuição de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, constatadas pela Câmara Municipal de Almenara através de sua Comissão Temporária de Estudos das Denúncias do Programa Minha Casa, Minha Vida, as quais violam direitos humanos na área da habitação e (II) que sejam convidadas as autoridades e entidades constantes da relação a ser anexada (RQC 1111 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a alienação parental e buscar formas de aumentar a conscientização de cidadãos acerca desse tema (RQC 1112 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública e visita desta comissão para averiguar possíveis irregularidades ocorridas no Presídio de Teófilo Otoni, em Minas Gerais (RQC 1113 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a eleição unificada de conselheiros tutelares do estado de Minas Gerais (RQC 1114 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam realizadas reuniões para debater, em audiências públicas a se realizarem em cada uma das Regiões Integradas de Segurança Pública - Risps -, a situação de pessoas recolhidas em unidades prisionais e de atendimento socioeducativo de menores em conflito, bem como as condições materiais e de trabalho dos agentes de segurança penitenciária e de agentes socioeducativos nelas lotados (RQC 1115 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam realizadas visitas a cada uma das Regiões Integradas de Segurança Pública – Risps -, conforme discriminação, programação e cronograma a ser apresentado e aprovado oportunamente, para examinar e avaliar a situação de pessoas recolhidas em unidades prisionais e as unidades de atendimento socioeducativo, bem como as condições materiais e de trabalho dos agentes de segurança penitenciária e socioeducativos ali lotados (RQC 1116 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja formulada manifestação de pesar à família de Celso Magalhães Pinto, presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais, por seu falecimento (RQC 1118 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública Geral do Estado e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 4º Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 08/04/2015, em que consta manifestação de Marcos Antônio Teixeira (RQC 1124 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao desembargador corregedor geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências sobre denúncias envolvendo a forma de adoção de menores e destituição de guarda na Comarca de Barbacena, em Minas Gerais (RQC 1128 2015) – com anexos (informações pessoais).