Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 31/03/2004, às 10h11min, com o objetivo de demonstrar, em audiência pública, a requerimento do deputado Ermano Batista, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado por parte do Poder Executivo, referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2003. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos para a Copasa e a Sedese; do Sr. Rômulo Antônio Veigas, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, solicitando que se destinem emendas orçamentárias ao Fundo Estadual de Assistência Social visando o financiamento da Política e Assistência Social; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos por meio da Secretaria de Educação, para o Pnae Indígena; do Sr. Renato Nascimento Santana, diretor-geral do DER/MG - RQN 1511 2003 . Estiveram presentes: Luzia Soraia Ghader, da Secretaria de Planejamento e Gestão, e Maria da Conceição Barros Resende, da Secretaria da Fazenda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados