Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/04/2004, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a questão da telefonia fixa no Estado, em especial a taxa de assinatura, a medição e a cobrança de impulsos, e a cobrança de taxa interurbana entre municípios próximos, como ocorre, por exemplo, entre os municípios das regiões metropolitanas. Estiveram presentes: Fernando Antônio França Pádua, gerente-geral de outorga, acompanhamento e controle de obrigações da Anatel; Antônio Rodrigues da Silva Filho, gerente operacional de acompanhamento e oferta de serviços da Anatel; Roberto Mauro Dias Aquino, gerente substituto da Anatel/MG; Dr. Marcelo Queiroz Nogueira, gerente de relações com o cliente da Telemar; Dr. Mário Jorge Dutra Uebe, da Assessoria Regulatória da Telemar; Dra. Maria Tereza Alvares da Silva Campos, advogada da Assessoria Regulatória da Telemar; Dr. Renato Franco de Almeida, promotor de justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor, vereador Sérgio Mendes Pires, presidente da União dos Vereadores do Vale do Aço; Maria do Céu Paixão Kupidlowsky, presidente do Conselho Diretor do Movimento das Donas de Casa. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara, Lúcia Pacífico e Vanessa Lucas solicitando que seja enviada moção de apoio ao deputado federal Marcelo Teixeira, autor do Projeto de Lei nº 5.476/2001, e solicitando aos membros da Comissão de Defesa do Consumidor e a todos os líderes de partidos políticos da Câmara Federal agilidade na aprovação do mesmo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a pauta e a ordem do dia da reunião de 14/04/2004, não realizada