Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 23/04/2003, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ermano Batista, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, referentes ao último quadrimestre de 2002. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Azeredo, senador da República, encaminhando nota técnica sobre a privatização dos bancos Bemge e Credireal. Estiveram presentes: Luzia Soraia Silva Ghader, diretora da Superintendência Central de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Sr. Eduardo Antônio Cado Santos, diretor da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda; Sra. Maria da Conceição Barros Rezende, diretora da Superintendência Central de Contadoria-Geral da Secretaria de Estado de Fazenda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando providências para que os membros desta comissão tenham acesso à documentação recebida pela CPI que investigou processo de ajuste e transformação do Sistema Financeiro Público Estadual, na década de 90, com destaque para a privatização do Bemge, e a cópia atual contrato que rege as relações comerciais entre o Estado e o Banco Itaú S.A.; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando realização de reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e Saúde, com a finalidade de discutir, analisar e emitir parecer sobre a real situação do Ipsemg, após a aprovação da Lei Complementar 64 2002 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião