Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 09/04/2003, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Dr. José Carlos Carvalho, sobre as políticas públicas da referida secretaria e dos demais órgãos públicos de defesa do meio ambiente. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho; Dr. Paulo Teodoro de Carvalho, diretor-geral do Igam; Dr. Célio Vale, diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF ; Dr. Joaquim Martins, assessoria jurídica da Feam; Dr. Carlos Antônio Ricardo, cônsul aposentado do Brasil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Laudelino Augusto solicitando audiência pública para tratar da exploração excessiva de água mineral no Município de São Lourenço pela empresa Nestlé Pure Life, com os convidados que mencionam; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que sejam requeridas à ministra do Meio Ambiente informações sobre a liberação de recursos do Programa Nacional de Despoluição de Bacias – Prodes -, do MMA, para os projetos aprovados na área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – CBH -, especialmente os Municípios de Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano, que aguardam decisão do Ministério para o início dos trabalhos; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando que seja feita uma visita in loco na Fazenda São Sebastião do Peri Peri, Município de Matozinhos, onde será construído um aterro sanitário, próximo a duas nascentes, tendo em vista denúncias dos moradores locais; requerimento do deputado Chico Simões solicitando: (I) que seja providenciada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Feam a apuração de denúncias sobre a possibilidade da destruição de um patrimônio ambiental no Município de Coronel Fabriciano; (II) a esses dois órgãos estudo das denúncias apresentadas, no sentido de se preservar o "santuário ecológico" de Coronel Fabriciano que se encontra ameaçado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados