Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 28/08/2003, às 14h45min, com o objetivo de divulgar, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, a 1ª Conferência das Cidades de Minas Gerais. Estiveram presentes: Erasmo Apgaua, Superintendente de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Sílvio André de Oliveira, Superintendente de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Dimas Lamounier, Superintendente da Caixa Econômica Federal; Lúcia Diniz, da Ação Social Arquidiocesana – ASA -; Maria Gezica Valadares, Secretária Municipal de Habitação de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando ao Presidente desta Casa a realização de fórum técnico ou debate público, para apresentação e discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2003/2007 e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI -; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam oficiados o Governador de Minas Gerais e o Prefeito de Belo Horizonte, com vistas à formalização de uma parceria entre o Estado e o Município para promover a oferta de ensino médio estadual na Escola Municipal Prof. Milton Lage, no Bairro Jardim Vitória; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados