Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 20/02/2008 - 19/03/2008 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 13 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 12/03/2008, às 10h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sebastião Helvécio, a quitação de créditos tributários do Estado com Precatórios Judiciários Estaduais, prevista no PL 392 2007 , do Deputado Antônio Júlio, em tramitação na Casa. Estiveram presentes: Osmar Teixeira de Abreu, Assessor Especial da Secretaria de Estado de Fazenda; José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, Presidente da Comissão de Precatórios da OAB - Seção de Minas Gerais. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 2283 2008 ; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito