Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 06/03/2008, às 09h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos de Oliveira, Promotor de Justiça; do Sr. Leopoldo Portela Júnior, Defensor Público; do Sr. Marcos Helênio Leoni Pena, Superintendente Regional do Incra; do Sr. Francisco Vieira Chagas, Delegado-Geral de Polícia; da Sra. Edlaine Pereira de Sousa, Gerente de Assuntos Jurídicos da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem - Famuc – RQS 2007 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Edlaine Pereira de Sousa; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado com vistas ao aumento do efetivo policial civil e militar no Norte de Minas e à instalação da Companhia de Polícia Militar no Município de Manga; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da reunião realizada no Município de Montalvânia, em 05/03/08, ao Major PM Jorge Bonifácio, Comandante do 30º Batalhão da Polícia Militar de Januária; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da reunião realizada no Município de Montalvânia, em 05/03/2008, ao Ministério Público Estadual para tomada de providências; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que sejam encaminhadas cópias à Corregedoria da Polícia Militar e à Ouvidoria da Polícia Civil das denúncias apresentadas pelo menor Jadiel da Mata de Jesus, para a apuração dos fatos; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia de Montalvânia e à Chefia Regional da Polícia Civil em Montes Claros pedido de informações sobre o andamento do inquérito instaurado para apurar violência praticada contra o radialista Francisco de Assis da Mata, de Montalvânia; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja encaminhada aos Deputados Estaduais cópia da correspondência do Rabino Leonardo Alanati, da Congregação Israelita Mineira, em que se posiciona contra todo tipo de preconceito e racismo; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para, em audiência pública, debater a construção e gestão de um complexo penitenciário em Ribeirão das Neves, a ser implementado mediante contrato de parceria público-privada, em regime de concessão administrativa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo à 12ª Promotoria de Justiça de Montes Claros com vistas à apuração de denúncia de tortura apresentada por Diego Carneiro Silva, que alega ter sido espancado por policiais militares no Município de Montes Claros; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo à Corregedoria da Polícia Militar com vistas à apuração de possível fraude no preenchimento de Boletim de Ocorrência por policial militar no Município de Montalvânia; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita à Delegacia do Município de Conceição de Alagoas, para averiguar denúncias de tortura sofrida pelos presos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão e a de Meio Ambiente para, em audiência pública, debater o PL 124 2007 e o PL 1304 2007 , que dispõem sobre o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre a morte do jovem Thiago Zanin de Lima, em 14/12/2007; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando que seja realizadas reunião para, em audiência pública, debater na Câmara Municipal de Timóteo, o assassinato da adolescente Fernanda Tamara Silva Rosa, ocorrido em dezembro de 2007; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando que seja realizadas reunião para, em audiência pública, debater sugestões de alteração no Código Nacional de Trânsito, que visem à redução de acidentes com vítimas fatais; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando que seja agendada audiência com a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado, Sra. Márcia Milanez, relatora do inquérito 1.0342.06.080313-3/001, para debater o caso de Rafael Renes Tomaz, apenado por crime que afirma não haver cometido; a lista de presença; a ordem do dia da reunião