Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 27/03/2008, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., questões relativas ao uso do Gás Natural Veicular no Estado. Estiveram presentes: José Góes Júnior, Gerente de Captação de Clientes da Gasmig; Sérgio de Matos, Presidente do Minaspetro; Ciro Augusto Piçarro, Diretor do Minaspetro; Dirceu Efigênio Reis, Diretor Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários - Sincavir-MG -; Pedro Henrique Zwaal, Diretor do Grupo Igás do Brasil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública desta Comissão com o intuito de debater a política das operadoras de cartões de crédito junto aos fornecedores e o reajuste da porcentagem da taxa de administração cobradas por aquelas, o que impacta o custo final dos produtos e serviços ao consumidor; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater a preocupante questão do consumo excessivo de sacolas plásticas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados