Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Luiza Müller, diretora (substituta) do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a formalização de convênio entre a União, por meio desse ministério, e o Idene; do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado, encaminhando, para apreciação desta Casa, o relatório de todos os regimes especiais de tributação concedidos no 3º trimestre de 2013, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, nos termos da Lei 6763 1975 ; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques (2), diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos financeiros desse fundo para o Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Carlos Leonardo de Araujo Delgado, gerente da Gtes/Defin/AF, comunicando que o BNDES efetuou, em 21/01/2014, a liberação de recursos financeiros para este Estado; e do Sr. Tufi Michreff Neto, diretor de Administração e Finanças da Embratur, informando a celebração de convênio de repasse de recursos entre essa autarquia e a Secretaria de Turismo, tendo como interveniente a Secretaria de Governo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.