Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2014, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Marcos Maracanã, jornalista da TV Record; Camilo Machado de Miranda Porto, advogado e professor de Direito Constitucional e de Técnica Legislativa da Faculdade Milton Campos; Franco Cristiano Alves, advogado; João Vitor Rosa de Moura, adolescente trabalhador; e Mário Elias Jorge, representante da União Vespasianense do Deficiente Físico.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Araguari pedido de providências para que seja ministrado curso de capacitação em Língua Brasileira de Sinais – Libras – para os servidores que trabalham com atendimento à população, conforme demanda apresentada na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9962 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Araguari pedido de providências para adequação dos banheiros existentes nas praças do município às normas atinentes à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme demanda apresentada na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9963 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Araguari pedido de providências para que seja verificada a possibilidade de disponibilizar intérpretes da Libras nos serviços municipais que envolvem atendimento ao público, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, conforme demanda apresentada na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9964 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria Municipal de Saúde de Contagem no sentido de ampliar as opções de tratamentos sensoriais e comportamentais para crianças autistas, inclusive com a disponibilização de psiquiatras e neurologistas, conforme demanda apresentada pelo Grupo de Apoio a Pais de Autistas – Amais –, na 5ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9965 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Prefeitura Municipal de Contagem no sentido de realizar um censo para identificar o número de pessoas autistas no município, bem como criar centros de referência e políticas públicas na área de esportes para as pessoas com deficiência, conforme demanda apresentada pelo Amais, na 5ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9966 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria Municipal de Educação de Contagem no sentido de atender as demandas apresentadas pelo Amais, na 5ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9967 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria Municipal de Saúde de Contagem no sentido de verificar a possibilidade de disponibilizar um fisioterapeuta para a Associação Renascer de Contagem, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9968 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Prefeitura Municipal de Araguari no sentido de adequar as instalações do auditório da Policlínica Dr. Oabi Gebrim, inclusive o palco, para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme demanda apresentada na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9969 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Prefeitura Municipal de Araguari no sentido de verificar a possibilidade de implantação de uma central de interpretação de libras no município, por meio de uma parceria com o governo federal no âmbito do Programa Viver sem Limite, conforme demanda apresentada na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9970 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes na 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 9971 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à Sra. Jaqueline Amador dos Santos exemplares em braile dos seguintes livros: Como se Fazem as Leis, O Navio Negreiro e Vozes da África, Guia Legal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (RQC 9972 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 08/05/2014, não realizada.