Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Helena Batista Murta, da Superintendência Regional de Regularização Ambiental de Leste Mineiro, convidando para audiência pública, no dia 19/03, no Município de Nanuque; do Sr. Leonardo Batista Amancio, em que denúncia de existência de um lixão em sua cidade; do Sr. Fernando Flecha de Alkmim, chefe do Departamento de Geologia da Escola de Minas da Ufop, indicando o Sr. Paulo de Tarso Amorim de Castro como representante desse departamento para atuar no grupo de trabalho sobre o desenvolvimento sustentável do Sinclinal Moeda, da Comissão de Meio Ambiente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à delegada titular da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna de Minas Gerais pedido de informações sobre as atividades desenvolvidas no ano de 2013, com o envio de relatório à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 9307 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providência para aumentar o efetivo e melhorar a estrutura da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna de Minas Gerais, haja vista a existência de apenas um servidor efetivo e dois servidores cedidos lotados na referida delegacia (RQC 9308 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada à Sra. Cecília Falcão Barroso cópia da documentação recebida por esta Comissão em resposta ao RQN 5546 2013 , por meio do qual foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça o Parecer Técnico nº 2.488/2012, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, que trata das condições ambientais da Bacia do Córrego Lareira, no Bairro São João Batista (RQC 9309 2014 ); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja encaminhado ao diretor-superintendente do Grupo Vitória da União pedido de informações sobre as licenças ambientais concedidas para implantação dos empreendimentos Vitória Tennis Prime Residence, Montreal Tênis Residence, Vitória Tênis Estância da Cachoeira, Victoria Golf Residence, Condomínio Represa Ville, Condomínio Recanto da Serra e Champange Tênis Residence (RQC 9310 2014 ); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as licenças ambientais concedidas ao Grupo Vitória da União para a implantação dos empreendimentos Vitória Tennis Prime Residence, Montreal Tênis Residence, Vitória Tênis Estância da Cachoeira, Victoria Golf Residence, Condomínio Represa Ville, Condomínio Recanto da Serra e Champange Tênis Residence (RQC 9311 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, as repercussões ambientais do Decreto com Numeração Especial 30, de 22/01/2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. – SAM (RQC 9316 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.