Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2011, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 6845 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à secretária de Planejamento e Gestão, Sra. Renata Vilhena, pedido de informações sobre o patrimônio de propriedade do Estado que esteja disponível, assim compreendidos os bens imóveis ociosos, discriminados por município (RQC 471 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao diretor-geral da Arsae, com a finalidade de apresentar-lhe as seguintes demandas: a) do Município de São Sebastião do Paraíso, referente à discordância com relação à cobrança de tarifa pela Copasa antes da efetiva implantação da rede de água e esgoto e b) relativa ao não atendimento de comunidades com menos de 200 habitantes pela Copanor, infringindo a Lei 16698 2007 (RQC 469 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao diretor-presidente da Copanor, com a finalidade de discutir os critérios estabelecidos por essa entidade para atendimento das comunidades rurais, em cumprimento à Lei 16698 2007 (RQC 470 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig, Sr. Djalma Bastos de Moraes, pedido de informações sobre a implementação do Programa Luz para Todos nas comunidades quilombolas Baú, Ausente, Fazenda Santa Cruz, Queimadas e Vila Nova, situadas no Município do Serro (RQC 466 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando seja encaminhado ao presidente da Fundação Cultural Palmares, Sr. Eloi Ferreira de Araújo, pedido de informações sobre o andamento do processo de reconhecimento das comunidades quilombolas Baú, Ausente, Fazenda Santa Cruz, Queimadas e Vila Nova, situadas no município do Serro (RQC 463 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando seja encaminhado ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, pedido de providências para a agilização da chamada pública para contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural dirigida ao atendimento às comunidades tradicionais do Estado, em cumprimento à Lei 12188 1996 (RQC 465 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando seja encaminhado à presidenta da República, Dilma Rousseff, pedido de providências para a instalação do escritório da Fundação Cultural Palmares em Minas Gerais e a promoção de debates para esclarecimentos sobre o desenvolvimento e acesso a políticas e programas de cultura afro-brasileira no Estado, tais como o Projeto Parabólica (RQC 468 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando seja encaminhado à secretária de Estado de Educação, Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, pedido de providências para a instalação dos computadores já adquiridos pela Escola Estadual de Três Barras, situada no Município de Conceição do Mato Dentro, para que os alunos da comunidade local possam ter acesso às novas tecnologias de comunicação e à internet (RQC 467 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Telecomunicações Oi pedido de providências para a instalação de telefones públicos no Distrito de Três Barras, Município de Conceição do Mato Dentro (RQC 464 2011); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr., Sargento Rodrigues, Liza Prado e Luiz Carlos Miranda solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para, em audiência pública, debaterem a proposta do Movimento Estudantil Mineiro de criação de um fundo social vinculado aos royalties da mineração (RQC 462 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.