Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 10/04/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, requerendo o envio imediato a esta Casa de projeto de lei solicitando crédito suplementar para pagamento dos débitos aos prestadores de serviços ao Ipsemg referentes ao 4º trimestre de 2002, uma vez que não há previsão orçamentária para tais pagamentos que se encontram pendentes; requerimento do Deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública a fim de esclarecer a dívida do Ipsemg com os hospitais do Estado e as perspectivas futuras; requerimento do Deputado Dr. Viana solicitando que seja formulado pedido ao Secretário de Estado da Saúde, no sentido de que seja realizada campanha de comunicação informando a população mineira sobre os riscos da pneumonia asiática e tomar as providências necessárias; requerimento da Deputada Vanessa Lucas solicitando visita desta Comissão às obras do Hospital Municipal de Contagem; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública para debater a atual situação financeira do Ipsemg, tendo como base o balanço anual do exercício fiscal anterior e do atual desse órgão; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando que sejam requeridas ao Secretário de Estado da Saúde informações sobre casos de suspeita de Síndrome Respiratória Aguda (pneumonia atípica ou asiática) no Estado, quais providências para melhorar a qualidade da informação nos aeroportos sobre a epidemia, grau de conhecimento sobre a doença e as formas utilizadas para o controle da transmissão, além das condições da SES para o atendimento de pacientes e a realização do exame de cultura do vírus; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando que seja requerido ao Secretário de Estado da Saúde informações sobre o surto de conjuntivite que atinge o Estado; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando audiência pública com o Secretário de Estado da Saúde, no mês de junho, para que sejam apresentados e debatidos dados, inclusive os referentes a recursos aplicados, auditorias concluídas e iniciadas, oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, conveniada ou contratada; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando que seja enviado convite ao Ministro da Saúde para que compareça a esta Casa e apresente as propostas do governo federal na área da saúde; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando que seja realizada visita ao sistema de saúde do Município de Contagem, em especial a alguns postos de saúde em funcionamento, aos que foram fechados, à farmácia e ao laboratório central ou oficiais; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministro da Saúde requerendo que se eleve o valor do investimento "per capita" em saúde no Estado, pois este valor encontra-se defasado em relação a alguns outros estados da Federação; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando que sejam enviadas congratulações à Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, pelos seus 50 anos; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando que seja convidado o Secretário de Estado da Fazenda para participar da reunião agendada nesta Comissão para discutir a situação do Ipsemg; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião