Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2004, às 14h30min, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, do recente anúncio feito pelo Secretário de Transportes e Obras Públicas da liberação de recursos para asfaltamento a ser feito em 50 Municípios mineiros, sobre quais os Municípios serão beneficiados, e a existência de projetos de engenharia para as obras e a abrangência dessa pavimentação asfáltica em cada Município. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Transportes e Obras Públicas - RQN 1833 2003 -; do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do Der/MG - RQN 1622 2003 . Esteve presente o Dr. Ramon Victor César, Gerente do Projeto Estruturador de Pavimentação de Acessos, da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, o qual foi dispensado devido ao não comparecimento dos outros convidados. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Renato César do Nascimento Santana; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja encaminhada cópia do relatório técnico da Comissão de Transporte sobre a vistoria feita na MG-010, trecho entre a Serra do Cipó e Conceição do Mato Dentro, ao Diretor-Geral do DER/MG; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que sejam respondidos os questionamentos ali formulados; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado e Secretário de Transportes e Obras Públicas para que a estrada que liga o Município de Jaíba à região do Lajedinho e Lajedão, denominada "Gado Bravo", no Norte de Minas, seja encampada pelo DER/MG e que seja posteriormente viabilizada a sua inclusão no Programa de asfaltamento do Governo Aécio Neves; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando ao Secretário de Transportes e Diretor-Geral do DER/MG que sejam incluídas, na segunda fase do programa de asfaltamento do Governo, as estradas de acesso aos Municípios de São Francisco, passando por Pintópolis, Urucuia a Unaí, Bocaína a Guaraciama e BR-135 a Patis; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de visita técnica às propriedades da Rede Ferroviária Federal em Corinto, juntamente com o Chefe do Escritório Regional de Belo Horizonte, Dr. Rodrigo Pinto Resende Costa, e representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Câmara Municipal e Prefeitura de Corinto; o relatório de visita realizada em 09/03/2004 à rodovia MG-010; a comunicação de ausência em reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados