Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 23/03/2004, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Carmem Rocha Dias, Superintendente de Trabalho e Renda, encaminhando termo de referência sobre os Centros Públicos de Promoção do Trabalho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Carmem Rocha Dias; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada ao Prefeito de Belo Horizonte a correspondência enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de BH e Região – Sintei -, que trata sobre Projeto Número II "que dispõe sobre shoppings populares e camelódromos e camelôs"; requerimento dos Deputados André Quintão e Marília Campos solicitando a realização de visita dos membros desta Comissão aos membros do Ministério Público encarregados da investigação sobre a legalidade dos contratos da Loteria Mineira com a empresa GTECH para a concessão e exploração de jogos lotéricos, modalidade on-line; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando audiência pública, no dia 27/4/2004, para discutir a ocorrência de acidentes de trabalho causados por prensas em nosso Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião