Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2011, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do governador Antônio Augusto Junho Anastasia, agradecendo convite para audiência pública em Juiz de Fora.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Augusto Junho Anastasia; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para apurar os motivos pelos quais novas linhas de transporte coletivo intermunicipal não foram autorizadas a realizar o embarque e desembarque de passageiros no terminal rodoviário de Pará de Minas (RQC 638 2011); requerimento do deputado Alencar da Silveira Junior solicitando que seja encaminhado ao chefe do Detran/MG pedido de informações sobre: o valor arrecadado pelo Estado a partir das vigências dos Decretos 43824/2004 e 44806/2008 e o valor total a partir do ano de 2004, ano a ano; (II) o valor da venda por leilão de veículos apreendidos ou depositados em pátios terceirizados; (III) a composição da divisão da arrecadação desses valores, a partir do anos de 2004, ano a ano, e levando-se em conta a sistemática adotada originalmente pelo Decreto 43824 2004 e pela sistemática adotada pelo Decreto 44806 2008 ; (IV) a projeção da divisão da arrecadação desses valores apurados, a partir do Decreto 44806 2008 , caso fosse aplicado o critério adotado originalmente pelo Decreto 43824 2004 ; e que normas internas do Detran/MG regulamentam a matéria, especialmente os Decretos 43824/2004 e 44806/2008 (RQC 637 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para que estudem a viabilidade do asfaltamento da Rodovia MG-290, eixo de Pouso Alegre à divisa de MG-SP, nos trechos que ainda não se encontram asfaltados (RQC 636 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit/MG pedido de informações sobre os motivos que levaram à cessão da Ponte dos Borges, sobre o Rio das Velhas, no Km 454, na BR-381, Município de Sabará, que providências serão tomadas e se o projeto de reconstrução da ponte é contemplado no processo de duplicação da BR-381 (RQC 635 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a situação da BR-381 (RQC 634 2011); requerimento de deputado Paulo Guedes solicitando reunião de audiência pública para debater o PL 552 2011 , o PRE 279 2011 e a Lei 19445 2011 (RQC 633 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião de audiência pública para debater as causas e as consequências da cessão da ponte dos Borges (RQC 632 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita com convidados que menciona à BR-381, no KM 455, saída para Vitória, com o objetivo de averiguar as reais condições da Ponte Borges, interditada, bem como verificar as medidas adotadas para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres e as condições do desvio do tráfego no local (emendado pelos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos) (RQC 631 2011); requerimento dos deputados Adalclever Lopes, Luiz Carlos Miranda e Celinho do Sinttrocel, solicitando que seja encaminhado à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pedido de providências para que convoquem os diretores da Anac para prestarem esclarecimentos sobre o Aeroporto da Usiminas (RQC 630 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/04/2011, não realizada.