Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1997-51RO-DCO - 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-51RO-DCO

Título

51ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 11/04/1997 – 15/05/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 114 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 13/05/1997, às 9h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os representantes do DER-MG e da Adter-Administradora de Terminais Rodoviários S.A., a requerimento do deputado Antônio Andrade, sobre a administração da Rodoviária de Belo Horizonte, no que se refere a estacionamento, taxas de embarque e de utilização de banheiros.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr.Ricardo Izar, deputado da Câmara dos Deputados, informando sua eleição como presidente para a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados; e do Sr. Augusto Celso Franco Drummond, presidente do Crea-MG, encaminhando informações sobre taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para 1997 (Of. 603/1997 SGM).

Estiveram presentes: Lindberg Ribeiro Garcia, assessor e coordenador de planejamento operacional da Operação de Via do DER – MG; e João Henrique Café de Souza Novais, representante da Adter.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; perguntas para a reunião; as correspondências dos Srs. Ricardo Izar e Augusto Celso Franco Drummond; correspondência do Sr. Otacílio Magalhães Lage, superintendente da Adter-Administradora de Terminais Rodoviários S.A., informando a impossibilidade de comparecer na presente reunião e indicando em seu lugar o Sr. João Henrique Café de Souza Novais; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão com a presença das autoridades e representantes de entidades públicas e privadas, em Itabira – MG, com a finalidade de se discutir sobre a “Municipalização da Proteção do Consumidor”; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidos por esta comissão os representantes do Banco do Brasil S.A., Bemge e Caixa Econômica Federal, sobre os serviços oferecidos pelos mesmos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que DER – MG e a Adter disponibilizem informações sobre a arrecadação da série de taxas cobradas pelo terminal rodoviário de Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 18/09/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Lugares relacionados