Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 13/05/1997, às 9h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os representantes do DER-MG e da Adter-Administradora de Terminais Rodoviários S.A., a requerimento do deputado Antônio Andrade, sobre a administração da Rodoviária de Belo Horizonte, no que se refere a estacionamento, taxas de embarque e de utilização de banheiros.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr.Ricardo Izar, deputado da Câmara dos Deputados, informando sua eleição como presidente para a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados; e do Sr. Augusto Celso Franco Drummond, presidente do Crea-MG, encaminhando informações sobre taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para 1997 (Of. 603/1997 SGM).

Estiveram presentes: Lindberg Ribeiro Garcia, assessor e coordenador de planejamento operacional da Operação de Via do DER – MG; e João Henrique Café de Souza Novais, representante da Adter.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; perguntas para a reunião; as correspondências dos Srs. Ricardo Izar e Augusto Celso Franco Drummond; correspondência do Sr. Otacílio Magalhães Lage, superintendente da Adter-Administradora de Terminais Rodoviários S.A., informando a impossibilidade de comparecer na presente reunião e indicando em seu lugar o Sr. João Henrique Café de Souza Novais; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão com a presença das autoridades e representantes de entidades públicas e privadas, em Itabira – MG, com a finalidade de se discutir sobre a “Municipalização da Proteção do Consumidor”; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidos por esta comissão os representantes do Banco do Brasil S.A., Bemge e Caixa Econômica Federal, sobre os serviços oferecidos pelos mesmos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que DER – MG e a Adter disponibilizem informações sobre a arrecadação da série de taxas cobradas pelo terminal rodoviário de Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.