Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1996, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a proposta de gradeamento das bocas-de-lobo nos municípios de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Ruy Santos Filho e José Theodomiro de Araújo, presidente e secretário executivo do Instituto Manoel Novaes - Iman -, solicitando o empenho desta Casa a fim de que seja cumprido o "Compromisso pela Vida do São Francisco", documento firmado na reunião da Sudene de 19/05/1995; do Sr. Florisval Alves Valle, presidente da Associação Regional de Defesa Ambiental de Conselheiro Lafaiete - Ardal -, manifestando total apoio ao futuro convênio entre as concessionárias de energia elétrica e órgãos ambientais proposto pela Amda, em defesa da preservação do meio ambiente e da manutenção da qualidade ambiental do Estado; dos representantes da Comissão de Amigos da Vila Itaú, do Centro de Apoio aos Sem-Casa da Arquidiocese de Belo Horizonte, da Paróquia de N. Sra. Aparecida do Bairro Camargos e da Comissão de Direitos Humanos de Contagem, solicitando audiência pública com finalidade de debater os problemas ocorridos na Vila Itaú, em decorrência da construção das obras de canalização do córrego para a manutenção das enchentes realizadas pela Múltipla Engenharia Ltda.; do Sr. André Tenuta, da Associação Pró-Cultura de Ipatinga - Aproc -, comunicando que, no dia 16/11/1996, a Câmara de Bacias Hidrográficas aprovou a proposta de obrigatoriedade do gradeamento de todas as aberturas de bocas de lobo em Minas Gerais; do Sr. Sebastião Virgílio de Almeida Figueirêdo, diretor-geral do Departamento de Recursos Hídricos do Estado, justificando sua ausência a esta reunião; e ofício do deputado Paulo Piau, dando conhecimento de correspondência recebida da Palber (Organização Pacífica e Ecológica) de Ponte Nova, manifestando sua preocupação com o acelerado estágio de degradação das matas no Estado, em particular no vale do Piranga.

Estiveram presentes: Joaquim Martins Filho, assessor jurídico da Feam; José Carlos Carvalho; José Cláudio Junqueira Ribeiro, diretor de Controle Ambiental da Feam; Ana Lúcia Baía Lopes, técnica do Comitê de Normas Técnicas e Administrativas da Feam; Ricardo Carneiro, assessor jurídico do citado comitê; Josué Seroa, coordenador técnico da Emater; André Luiz Tenuta, diretor-administrativo da Associação Pró-Cultura de Ipatinga; Cláudio Moreira da Silva, vice-presidente da Abes; Orlando Vignoli Filho, diretor da Abes; e Prof. David Márcio Rodrigues, diretor de Proteção da Biodiversidade do IEF.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Ruy Santos Filho e José Theodomiro de Araújo, Florisval Alves Valle, André Tenuta, Sebastião Virgílio de Almeida Figueirêdo e Paulo Piau, dos representantes da Comissão de Amigos da Vila Itaú, do Centro de Apoio aos Sem-Casa da Arquidiocese de Belo Horizonte, da Paróquia de N. Sra. Aparecida do Bairro Camargos e da Comissão de Direitos Humanos de Contagem; documento relacionado ao tema; cópia do requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública juntamente com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, para ouvir os envolvidos e os interessados nas obras do Prosam que estão sendo realizadas na Vila Itaú, em Contagem; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.