Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 09/08/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia – RQN 1473 2000 ; da Sra. Jaqueline Ribeiro Amorim, em que apresenta proposta de formação de núcleos regionais de representantes da área de segurança; do Sr. Otto Teixeira Filho, chefe do Detran-MG – RQN 1476 2000 ; do Sr. Rômulo Aguiar Generoso, promotor de justiça, informando que ajuizou ação de interdição da cadeia pública da Comarca de Guanhães; do Sr. Eduardo Barbosa, deputado federal, informando, em atenção a requerimento desta comissão, que já se encontra em tramitação, na Câmara dos Deputados, proposição de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras e bancárias se equiparem tecnologicamente para prestar atendimento à população portadora de deficiência; do Sr. Marcos Rolim, deputado federal, por meio do qual encaminha cópia do Relatório da Primeira Caravana Nacional de Direitos Humanos; da Sra. Erudite Nunes Rodrigues, apresentando denúncias sobre problemas relacionados com policiais no condomínio em que reside e solicitando providências; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia – RQN 1325 2000 ; da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas, enviando cópia do Boletim nº 9; do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - Conedh-MG -, enviando registro de reunião; do Sr. Adalberto Duarte da Silva, enviando cópia de documentação em que alega sofrer perseguição por parte do promotor Marco Aurélio Nogueira; e do Sr. Leonel Cândido Andrade, enviando cópia de documentação em que solicita ajuda para o assunto que menciona.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Bruno Henrique de Oliveira Soares e Felipe Nicolau, representantes dos Grêmios Estudantis das Escolas Estaduais Central e Técnico Industrial Professor Fontes, respectivamente.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Agostinho da Silveira solicitando audiência pública com finalidade de avaliar os 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do STF, pedindo providências no sentido de se proceder ao julgamento da Ação Ordinária de Nulidade de Títulos Imobiliários nº 312-BA, iniciada em 1982, que trata da regularização do território do povo Pataxó-Hã-Hã-Hãe no Estado da Bahia, e que garantirá a esse povo o direito constitucional de viver em sua terra legalmente demarcada; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da PMMG, pedindo esclarecimentos sobre a ação dos policiais do 22º BPM junto à Escola Estadual Governador Milton Campos – com anexo; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ofício à diretora da Escola Estadual Governador Milton Campos, convidando-a a comparecer a esta comissão, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apresentadas pelo aluno Bruno Henrique de Oliveira Soares, representante do Grêmio estudantil desse estabelecimento; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja pedido à Mesa que disponibilize a sala anexa ao auditório, andar SE, para abrigar a estrutura de apoio a esta comissão oferecida pela Defensoria Pública do Estado, conforme requerimento encaminhado a esta Presidência no semestre próximo passado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.