Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2000-52RO-PAA - 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2000-52RO-PAA

Título

52ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 23/11/2000 - 06/12/2000 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 28 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a ação organizada da indústria para reduzir artificialmente os preços pagos ao produtor brasileiro de leite. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - RQN 1554 2000; da Sra. Elma Dias Ruas, gerente da Aspde, encaminhando um exemplar da publicação Agricultura Mineira - 1999. Estiveram presentes: Fausto de Ávila, diretor da Faemg; Rodrigo Sant'Anna Alvim, presidente da Comissão Técnica Pecuária de Leite da Faemg; Celso Soares dos Santos, presidente da Cooperativa Agropecuária do PA de Fruta Danta; Elias Veloso, presidente do Sindicato Rural de Arcos; Arí Araujo, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; Antônio Barbosa Álvares, presidente do Sindicato Rural de Pompéu; Morvan Coutinho Dolabella e Pedro Augusto Junqueira Ferraz, produtores de leite. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a correspondência da Sra. Elma Dias Ruas; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário executivo do Banco da Terra, visando disponibilizar maior quantidade de recursos financeiros para o Programa Banco da Terra em Minas Gerais; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando explanação da Diretoria da Cemig sobre as obras de Barragem de Irapé; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião extraordinária para discutir a APA Fernão Dias, com autoridades que menciona; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando ao presidente do Banco do Nordeste do Brasil a instalação de uma agência no Município de Almenara; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado da Indústria e Comércio, solicitando a instalação de agroindústrias nos projetos irrigados de Jaíba, Pirapora e Gorutuba; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam formulados apelos aos ministros da Agricultura e da Fazenda, à bancada mineira na Câmara Federal e ao Senado solicitando providências para se restringir a importação de leite e derivados, especialmente com o retorno da alíquota de importação de lácteos dos atuais 27% para 35%; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

A ata da reunião não se encontra no dossiê.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

17/03/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação