Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/04/1997, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Braga, o Sr. Ruy Vianna Lage, presidente da Copasa-MG, que irá prestar esclarecimentos para subsidiar a apreciação do PL 627 1995 , do deputado Raul Lima Neto, que dispõe sobre a conservação das nascentes e o saneamento dos cursos de água e dos lagos de domínio do Estado e dá outras providências, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Ruy Vianna Lage, presidente da Copasa-MG; e Pedro Scapolatempore, superintendente jurídico da Copasa-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Hubert Brant Moraes, secretário geral da Copasa-MG, confirmando a presença do Sr. Ruy Vianna Lage nesta reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados os Srs. Raimundo Cândido, presidente da OAB - Seção de Minas Gerais, e Paulolinto Pereira, contador-geral do Estado, para prestar esclarecimentos sobre os precatórios judiciais não pagos pelo Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam pedidos ao Sr. Arésio Dâmaso, procurador-geral do Estado, todos os decretos do Estado que tenham anulado créditos destinados ao pagamento de precatórios, tendo sido os recursos utilizados para o pagamento de outras despesas orçamentárias de entidades públicas estaduais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam solicitados ao Sr. Arésio Dâmaso, procurador-geral do Estado, a relação, por credor, de débitos do governo do Estado referentes a precatórios judiciais em atraso de pagamento, com todas as informações pertinentes; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja convidado o Sr. Carlos Roberto Vasconcellos Novaes, superintendente de Recursos Humanos do BDMG, para prestar esclarecimentos sobre o Plano de Aposentadoria Incentivada desse Banco; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando visita ao Congresso Nacional e à Secretaria do Tesouro Nacional para conhecer o Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi Federal – e o Siafi Cidadão, implantados pelo governo federal; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja formulado convite ao Sr. Paulolinto Pereira, contador geral do Estado, para acompanhar a comissão na referida visita, e ainda que seja a comissão assessorada durante essa visita por um consultor da área de economia e fiscalização da Gerência-Geral de Consultoria Temática; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.