Dossiê / Processo 1997-52RO-FFO - 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-52RO-FFO

Título

52ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 13/03/1997 – 17/04/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 94 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/04/1997, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Braga, o Sr. Ruy Vianna Lage, presidente da Copasa-MG, que irá prestar esclarecimentos para subsidiar a apreciação do PL 627 1995 , do deputado Raul Lima Neto, que dispõe sobre a conservação das nascentes e o saneamento dos cursos de água e dos lagos de domínio do Estado e dá outras providências, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Ruy Vianna Lage, presidente da Copasa-MG; e Pedro Scapolatempore, superintendente jurídico da Copasa-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Hubert Brant Moraes, secretário geral da Copasa-MG, confirmando a presença do Sr. Ruy Vianna Lage nesta reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados os Srs. Raimundo Cândido, presidente da OAB - Seção de Minas Gerais, e Paulolinto Pereira, contador-geral do Estado, para prestar esclarecimentos sobre os precatórios judiciais não pagos pelo Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam pedidos ao Sr. Arésio Dâmaso, procurador-geral do Estado, todos os decretos do Estado que tenham anulado créditos destinados ao pagamento de precatórios, tendo sido os recursos utilizados para o pagamento de outras despesas orçamentárias de entidades públicas estaduais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam solicitados ao Sr. Arésio Dâmaso, procurador-geral do Estado, a relação, por credor, de débitos do governo do Estado referentes a precatórios judiciais em atraso de pagamento, com todas as informações pertinentes; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja convidado o Sr. Carlos Roberto Vasconcellos Novaes, superintendente de Recursos Humanos do BDMG, para prestar esclarecimentos sobre o Plano de Aposentadoria Incentivada desse Banco; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando visita ao Congresso Nacional e à Secretaria do Tesouro Nacional para conhecer o Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi Federal – e o Siafi Cidadão, implantados pelo governo federal; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja formulado convite ao Sr. Paulolinto Pereira, contador geral do Estado, para acompanhar a comissão na referida visita, e ainda que seja a comissão assessorada durante essa visita por um consultor da área de economia e fiscalização da Gerência-Geral de Consultoria Temática; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Não se encontra no dossiê: requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja convidado o presidente do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais – Iplemg – para prestar esclarecimentos sobre as situações funcional, administrativa, financeira e patrimonial desse instituto.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 15/01/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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