Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 29/10/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos dos Santos, comandante-geral da Polícia Militar, dando ciência a esta comissão das providências tomadas no tocante às agressões praticadas por policiais militares contra presos da cidade de Novo Cruzeiro; da Sra. Sandra Starling, deputada federal, apresentando denúncia de perseguição política da chefia do Centro Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo – Embrapa – contra o Sr. Cleverson Silveira Borba; das Sras. Egídia Maria de Almeida Aiexe e Vilma Dora Correia, coordenadoras da Frente de Formação/Movimento Direito e Cidadania e da Pastoral da Mulher Marginalizada, respectivamente, convidando esta comissão para a solenidade de encerramento do curso de formação para agentes da pastoral e da mulher marginalizada, a ser realizada no dia 08/11/1997; do Sr. Balbino Pires de Oliveira, detento do Presídio de Segurança Máxima de Contagem, comunicando que o seu colega Luiz se encontra machucado e foi ameaçado de morte; das Sras. Maria Wolcadete Bispo, Any Leite Lopes e do Sr. Paulo da Silva, presidente, vice-presidente e advogada do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo de Bocaiuva, respectivamente, denunciando a situação calamitosa em que se encontram os funcionários públicos daquela cidade e solicitando empenho desta comissão para ajudar a solucionar os problemas; do Sr. Sebastião Irmo Gonçalves, detento, pedindo ao deputado João Leite que interceda junto aos órgãos competentes para que seja revisto seu processo; do Sr. Bartolomeu Manhães de Souza, presidente da Câmara Municipal de Pirapora, convidando o presidente da CPI carcerária para visitar a cidade a fim de buscar soluções, acompanhado de outras autoridades, para o problema carcerário de Pirapora; da Sra. Sandra Eloísa Massote Neves, juíza de direito, encaminhando cópia de processo penal contra vários policiais civis de Timóteo e de um urologista de Coronel Fabriciano; do Sr. Pedro Wilson, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando a comissão para participar do seminário “Relações Raciais e Políticas Afirmativas no Brasil”, a ser realizado no dia 11/11/1997; do Movimento Camponês Corumbiara, denunciando mais uma violência da Polícia de Rondônia; do Sr. Jovaci Ferreira da Silva, detento, solicitando ao deputado João Leite que interceda junto ao juiz de Montes Claros para que este lhe conceda indulto de Natal; dos detentos do Departamento de Investigações de Belo Horizonte, denunciando irregularidades no referido departamento; e do deputado federal Adelmo Carneiro, encaminhando a correspondência do Sr. Antônio Bove Filho, advogado, contendo denúncia de sequestro e tortura por parte de policiais contra o Sr. Valdionei Santos da Silva.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. A seguir, o presidente, deputado João Leite, transforma a reunião em audiência pública, para ouvir a requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade, o Sr. Benedito Gomes dos Reis, vereador; e as Sras. Ângela Fonseca dos Anjos e Maria Auxiliadora Anjos Santos, os quais relatarão o ocorrido com o detento Ari dos Anjos.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Carlos dos Santos, Sandra Starling, Egídia Maria de Almeida Aiexe e Vilma Dora Correia, Balbino Pires de Oliveira, Maria Wolcadete Bispo, Paulo da Silva e Any Leite Lopes, Sebastião Irmo Gonçalves, Bartolomeu Manhães de Souza, Sandra Eloísa Massote Neves, Pedro Wilson, Jovaci Ferreira da Silva, do Movimento Camponês Corumbiara e dos detentos do Departamento de Investigações de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade, solicitando que sejam ouvidos nesta reunião o Sr. Benedito Gomes dos Reis, vereador, e as Sras. Ângela Fonseca dos Anjos e Maria Auxiliadora Anjos Santos, esposa e irmã respectivamente, do Sr. Ari dos Anjos, vítima de tortura na cadeia de Timóteo e São Domingos do Prata; requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão no Município de Conselheiro Lafaiete, para se apurar agressão empreendida pelo Sr. Raimundo Faria Paiva, chefe de garagem da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, contra o vereador Chico Paulo, pleiteia, ainda, que seja enviada uma nota de repúdio ao agressor (com anexos); requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade, solicitando que seja encaminhado voto de solidariedade ao jornalista Maurício Ramos Thomaz, que vem sofrendo perseguições na Comarca de Guaxupé, postula, ainda, que seja realizada audiência pública, para se ouvir o mencionado jornalista – em anexo correspondência do Sr. Maurício Ramos Thomaz, jornalista; requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade, solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado os documentos anexos que contêm denúncias envolvendo o secretário de Estado da Segurança Pública para as providências cabíveis (com anexos); requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade, solicitando que seja encaminhado o relatório da audiência pública sobre violência policial na cidade de Raul Soares (em anexo) para o comandante – geral da Polícia Militar, para o comandante da 11ª BPM, de Manhuaçu, e para a Câmara Municipal de Raul Soares; requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade, solicitando que seja a visita à colônia de Santa Izabel, no Município de Betim, acompanhada de um membro da Asthemg e de um membro da Comissão de Direitos Humanos de Betim; requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade, solicitando que sejam encaminhadas cópias das denúncias de tortura na cadeia pública de Itacarambi ao Comando da PM, às Corregedorias da PM e da Polícia Civil, ao procurador–geral de Justiça e ao governador do Estado - em anexo, correspondências (2) dos Srs. (I) Edilberto Fernandes Pinto, e (II) Aldo Alexandre Nunes; requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade, solicitando que seja enviado pedido de informações ao Ministério Público sobre a fuga de presos na cadeia de Passos, no dia 15/10/1997, especificamente, os responsáveis pela evasão e pela tortura de presos, e que esta comissão manifeste solidariedade às famílias dos policiais assassinados na operação (com anexos); requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade, solicitando que seja encaminhado voto de solidariedade contra a expulsão de Rogério Marra, aluno do 2º grau da Escola Estadual Dra. Judith Gonçalves, no Município de Itaúna, e que se peça a reparação do ato à Secretaria de Estado da Educação, solicita ainda que seja encaminhado ofício à direção da referida escola, para que informe o seu posicionamento com relação à expulsão do aluno; requerimento do deputado João Leite, solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, para se apurarem denúncias sobre as condições de trabalho de garimpeiros, bem como sobre o tráfico de pedras preciosas; requerimento do deputado João Leite, solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado da Segurança Pública, para enviar informações sobre tortura contra o Sr. Ari dos Anjos, na Comarca de Timóteo e São Domingos do Prata, pelos delegados Renato Frade e Francisco Pereira Lemos e pelos detetives Ronaldo de Oliveira Andrade, Wander Wilson Clayton Lima Santos e Gilcimar Martins Fernandes, solicita ainda que sejam enviadas informações sobre as ameaças feitas ao radialista Antônio Alex Ferreira, pelo seu envolvimento no fato ocorrido - em anexo, correspondência do Sr. Antônio Alex Ferreira; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.