Dossiê / Processo 2001-52RO-FFO - 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-52RO-FFO

Título

52ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/06/2001 - 20/06/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 32 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2001, às 10h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre o acordo de transação firmado pela Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais e a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD -, visando a extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em dívida ativa entre a Fazenda Pública Estadual e a referida companhia, bem como sobre o parecer da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do Estado, que determinou o arquivamento do processo administrativo para averiguar a existência de irregularidades do referido acordo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda, comunicando a impossibilidade de comparecer a esta reunião em função de compromisso anteriormente assumidos; do Sr. Tito Botelho Martins Júnior, diretor de Finanças da Companhia Vale do Rio Doce, comunicando a impossibilidade de comparecer a esta reunião em função de compromissos anteriormente assumidos e designando o Sr. Luiz André Nunes de Oliveira, gerente jurídico desta companhia, para participar da reunião; do Sr. Paulo F. de Almeida Lopes, comunicando impossibilidade de comparecer a esta reunião e designando o Sr. Luiz André Nunes de Oliveira, gerente jurídico desta companhia, para participar da reunião.

Estiveram presentes: Luiz André Nunes de Oliveira, gerente-geral jurídico da CVRD; Tito Botelho Martins Júnior, diretor de Finanças da CVRD; Paulo Lopes de Almeida, diretor jurídico da CVRD; Gérson Ferreira do Rêgo, gerente jurídico regional da CVRD; José Benedito Miranda, procurador-geral da Fazenda Pública Estadual; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindifisco.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Augusto Trópia Reis, Tito Botelho Martins Júnior e Paulo F. de Almeida Lopes; lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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