Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2001, às 10h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre o acordo de transação firmado pela Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais e a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD -, visando a extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em dívida ativa entre a Fazenda Pública Estadual e a referida companhia, bem como sobre o parecer da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do Estado, que determinou o arquivamento do processo administrativo para averiguar a existência de irregularidades do referido acordo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda, comunicando a impossibilidade de comparecer a esta reunião em função de compromisso anteriormente assumidos; do Sr. Tito Botelho Martins Júnior, diretor de Finanças da Companhia Vale do Rio Doce, comunicando a impossibilidade de comparecer a esta reunião em função de compromissos anteriormente assumidos e designando o Sr. Luiz André Nunes de Oliveira, gerente jurídico desta companhia, para participar da reunião; do Sr. Paulo F. de Almeida Lopes, comunicando impossibilidade de comparecer a esta reunião e designando o Sr. Luiz André Nunes de Oliveira, gerente jurídico desta companhia, para participar da reunião.

Estiveram presentes: Luiz André Nunes de Oliveira, gerente-geral jurídico da CVRD; Tito Botelho Martins Júnior, diretor de Finanças da CVRD; Paulo Lopes de Almeida, diretor jurídico da CVRD; Gérson Ferreira do Rêgo, gerente jurídico regional da CVRD; José Benedito Miranda, procurador-geral da Fazenda Pública Estadual; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindifisco.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Augusto Trópia Reis, Tito Botelho Martins Júnior e Paulo F. de Almeida Lopes; lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.